Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar

Abstract

O presente trabalho aborda a viabilidade em se aplicar outras medidas coercitivas diversas da prisão civil nos casos de débito de natureza alimentar. O estudo da viabilidade faz-se necessário, haja visto que a pretensão do ordenamento jurídico nacional é influenciar comportamentos para que estes se amoldem as legislações existentes e aos valores sociais. Dentre estes axiomas sociais, possuem destaque o da dignidade da pessoa humana, o qual entra em atrito com o princípio da paternidade responsável nas questões correlatas a alimentos, se resultarem na prisão civil. Portanto, este trabalho possui o objetivo de analisar se o emprego de medidas coercitivas alternativas à prisão civil pode apresentar-se como um modo satisfatório ao alcance da pretensão do alimentado, sendo de menor onerosidade ao alimentante, desde que aquelas demonstrem-se viáveis à realidade das partes. Para promover a análise e desenvolvimento do tema proposto, fora utilizada a pesquisa bibliográfica com o estudo de princípios, leis, teorias, jurisprudências disponíveis em livros, sítios virtuais, artigos científicos, dentre outras obras. Os métodos utilizados são o hipotético dedutivo e o dogmático, com nuances da zetética. A pesquisa é de cunho qualitativa e apresenta que a despeito da realidade do sistema prisional e dos dados analisados acerca da prisão civil, entende-se ser viável a aplicação de outras medidas coercitivas para conseguir a satisfação na execução do direito a alimentos.