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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
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2015
A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
Fonseca, Eziel Malaquias
2015
Ação rescisória e a relativização intertemporal sob a ótica do novo Código de Processo Civil
Vasconcelos, Adriana Boareto
2015
Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora
Sales, Willian Silva
2015
Consumidor infantil: direitos e garantias frente ao novo cenário globalizado
Guimarães, Gabriela
2015
Os reflexos jurídicos da desestatização dos serviços públicos
Perazzo, Bárbara Fernandes
2015
(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Lima, Silvanei Silva de
2015
Mandado de injunção: cura para a síndrome da inefetividade das normas constitucionais?
Barros, Ananda Oliveira
2015
Direitos sociais na Constituição de 1988 e sua efetividade jurisdicional
Ribeiro, Ronei Plácido
2015
Do recurso especial nº 1.415.727-SC:a indenização pelo seguro DPVAT por aborto ocasionado em acidente de trânsito
Venício, Letícia de Andrade
2015
Liberdade religiosa versus pleno direito à educação dos alunos sabatistas
Bayer, Douglas Quirino
Autor
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Alves, Jessica Emanuelle Rocha
1
Araújo, Eveline Toricaquiri de
1
Barbosa, Vanessa de Souza Rocha
1
Barros, Ananda Oliveira
1
Bayer, Douglas Quirino
1
Borges, Adineia Silva
1
Cabral, Leiliane Dias
1
Campagnaro, Adavilson
1
Cardoso, Larissa Gripp
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