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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/408
Title: | Do direito sucessório ante a pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo |
Authors: | Barbosa, Vanessa de Souza Rocha |
Keywords: | Direito civil Filiação socioafetiva Herança Pais |
Issue Date: | 2015 |
Citation: | BARBOSA, Vanessa de Souza Rocha. Do direito sucessório ante a pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Abstract: | O presente trabalho visa verificar, sob a ótica civil constitucional, as possibilidades sucessórias, quando da existência de vínculo biológico e afetivo. Para tanto, analisa-se a evolução da afetividade no campo social através do tempo e a necessidade de sua regulamentação no campo jurídico, a fim de que os direitos inerentes ao parentesco socioafetivo sejam assegurados sem detrimento aos adquiridos com o parentesco biológico. Demonstra-se, também, que, apesar da falta de regulamentação específica quanto à filiação socioafetiva, os princípios constitucionais e os dispositivos legais existentes – aplicam-se analogicamente os dispositivos referentes à adoção –, assim como doutrina e jurisprudência, indicam a asseguração dos direitos referentes a esta, nos quais se inclui o direito à herança. Verifica-se, ainda, como a jurisprudência brasileira tem se posicionado a respeito da sucessão, quando da existência de vínculo biológico e afetivo. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método dogmático e indutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. |
Description: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Me. Silvério dos Santos Oliveira. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/408 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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