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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
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Autor(es)
2018
A violação ao devido processo legal nas atividades dos fiscais ambientais in loco
Marin, Juliane
2018
A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental
Lima, Natália Bezerra
2015
A efetivação da política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010) no Estado de Rondônia
Cardoso, Walace Hoffmann
2015
Legitimidade passiva da pessoa jurídica de direito privado em crimes ambientais
Freitas, Ozeias Soares
2016-12
A construção das hidrelétricas do rio Madeira, o ordenamento jurídico e os danos socioambientais
Oliveira, José Valney Calixto de
2016-12
Cidadania ambiental: desafios à tutela do meio ambiente como direito fundamental
Silva, Max Rogers Batista da
2008
A reparação ao dano ambiental embasada no princípio do poluidor-pagador
Sitowski, Agneta
2007
A água como bem ambiental dotado de valor econômico: análise a luz da Lei 9.433/97
Santana, Eudes Neves da Silva
2018
A proposta de emenda constitucional nº 65/2012 e o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental
Rondow, Tâmmilis Von
2022-04-11
As Discrepâncias Entre a Lei 14.064/2020 (Lei Sansão) e a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): uma análise das penas aplicadas aos crimes contra animais domésticos e animais silvestres
Alves, Felipe Colatto
Autor
1
Alves, Felipe Colatto
1
Cardoso, Walace Hoffmann
1
Freitas, Ozeias Soares
1
Lima, Natália Bezerra
1
Marin, Juliane
1
Oliveira, José Valney Calixto de
1
Oliveira, Vanessa Emanuele Silva de
1
Rondow, Tâmmilis Von
1
Santana, Eudes Neves da Silva
1
Silva, Max Rogers Batista da
.
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Assunto
1
Devido processo legal
1
Direito fundamental
1
Direito penal
1
Direito processual penal
1
Garantia constitucional
1
Impacto ambiental
1
Lei dos crimes ambientais
1
Lei sansão
1
Licenciamento ambiental
1
Maus-tratos aos animais
.
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próximo >
Data de Publicação
2
2020 - 2023
7
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Has File(s)
11
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