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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-08-10Salário-maternidade para indígenas menores de 16 anos: possibilidade à luz do direito transculturalSilva, Ronivaldo Pinheiro da
2022-08-06Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em RondôniaSimão, Rosiane da Silva
2022-08-09Uso dos precedentes e a equiparação da decisão judicial à leiHeller, Renata Custódio dos Santos
2022-08-09A responsabilidade civil dos órgãos de proteção ao crédito no tratamento de dados pessoaisMoraes, Rafael Sousa
2022-08-07Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021: proteção das liberdades individuais ou ameaça à segurança coletiva?Lêdo, Taynara Cristina Dias
2022-08-09Violência contra a mulher: normatização cultural ou ineficiência legal. Uma análise das medidas protetivas no município de Cacoal/ROPereira, Tatiane de Almeida
2022-12-20Relativização da penhora parcial do salário prevista no art. 833, §2º do CPC em execuções cíveis de natureza não alimentar.Santana, Aléx Soares.
2022-12-22Análise do entendimento dos tribunais acerca da competência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na vigilância por meio de autos de infração.Maforte, Amanda Marina Lopes.
2022-12-20O serviço digital de nuvem - armazenamento e compartilhamento: conflitos de competência tributária, os critérios material e espacial da norma tributáriaTanaka, Allan Robert de Souza.
2022-12-22A criminalização de sujeitos na luta pela função social da terraAraujo, Yuri Rafael Rocha.