Please use this identifier to cite or link to this item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3946
Title: | Uso dos precedentes e a equiparação da decisão judicial à lei |
Authors: | Heller, Renata Custódio dos Santos |
Keywords: | Precedentes Direito jurisprudencial Código de processo civil Acesso à justiça Força normativa |
Issue Date: | 9-Aug-2022 |
Abstract: | É notória a importância que o Código de Processo Civil, em sua reforma de 2015, deu aos precedentes, elevando-os ao patamar de vinculatividade. Isto posto, questiona-se a força dada a este sistema, quando de sua aplicação na fundamentação de uma decisão, aliada ao afastamento do texto legal. Por meio de análises legais e doutrinárias, bem como construção histórica dos sistemas civil law e common law, do acesso à justiça e a correlação entre o sistema de precedentes e o direito jurisprudencial, alcançou-se hipóteses de força normativa do precedente ser igual, inferior ou superior à da lei. Dentre estas, as duas últimas se mostraram insustentáveis do ponto de vista prático, de modo que o que se tem são dois embasamentos dotados de igual força persuasiva. A fim de que se chegasse à resposta da problemática, foi usado o método hipotético-dedutivo, com levantamento de hipóteses e posterior afastamento das inaplicáveis, aliado à dogmática jurídica e, ainda, à pesquisa bibliográfica. |
Description: | Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor M.e William Ricardo Grilli Gama. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3946 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Renata_Custoio_dos_Santos_Heller.pdf | 562,21 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Admin Tools