Limites do mero aborrecimento: o tratamento do dano moral somente como um sofrimento pessoal servindo como um limitador do direito de acesso à justiça.

Abstract

A pesquisa teve como objetivo a análise do instituto do mero aborrecimento em contraponto ao dano moral, de forma a demonstrar como o tratamento das demandas como meros dissabores cotidianos influem no direito de acesso à justiça. Fora utilizada pesquisa bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. Por meio da análise da responsabilização civil e da conceituação doutrinária a respeito do dano moral, objetivou-se entender a complexidade da delimitação do mero aborrecimento. Por ser um instituto que surgiu em nosso ordenamento como uma norma geral somente em 1988, por meio da Constituição Federal, é compreensível não haverem entendimentos totalmente consolidados sobre o assunto. Utilizando-se da análise de julgados, é visível a falta de congruência entre tribunais distintos e até mesmo entre julgadores de um mesmo. Concluindo-se que os tribunais se utilizam do mero aborrecimento na tentativa de chegar sentença mais justa possível, porém a falta de linearidade entre os entendimentos dos magistrados se torna um limitador do direito de acesso à justiça em caráter material, no que tange ao direito de conseguir um resultado justo ao final da demanda