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Issue DateTitleAuthor(s)
2006Controle de constitucionalidade abstrato tendo como base de parametricidade outros integrantes do bloco de constitucionalidadeFerreira, Daniel Cesar
2006A nova competência da justiça do trabalho: uma análise do inciso I do art. 114 da CF/88Costa, Glaudência Maria Rabelo
2007A problemática do sistema penitenciário nacional e suas possíveis soluçõesRodrigues, Alexandre Henriques
2007Violência doméstica contra crianças e adolescentesGoulart, Valéria Mariano
2007Infrações penais de menor potencial ofensivo a que se refere o Artigo 98, I, da Constituição FederalFlores, Antonio
2007A inadimplência e a cobrança judicial do créditoSantos, Ronaldo Ribeiro dos
2007Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal sob a ótica constitucionalSilva, Valério César Milani e
2007Ineficácia da legislação eleitoral na garantia da legitimidade e representatividade democráticas – uma luz sobre o processo eleitoral em CacoalCarvalho, Credival Silva
2007Noções do princípio da igualdade frente à ação afirmativa de reserva de cotasSouza, Ismar Simão de
2007União homoafetiva: o reconhecimento jurídico de um fato socialSouza, Suélen Santos de
2007Controle da constitucionalidade das Leis municipaisCosta, Clelton Felipe
2007Justiça itinerante: efetivação do acesso à justiça para as populações distantesMelo, Robert Kirchhoff Berguerand de
2007Desconsideração da personalidade jurídica na execução civil por quantia certa contra devedor solventeLeite, Kelcylen Moreira Martins
2007Direitos humanos – limites para atuação das forças públicasCerqueira, Silvio Carlos
2007A competência para investigação criminal no direito brasileiro á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Dennis Giovanni Sousa dos
2007Dano moral na justiça do trabalho, aspectos gerais, prescrição e competênciaCurbani, Jucimar Lopes
2007Recurso Ex Officio no direito penalRibeiro, Marcos Antonio Custódio
2007A progressão de regime nos crimes hediondos e assemelhadosMartins, Joyce Anne
2007Da municipalização do trânsito brasileiro em Cacoal/RO: uma análise dos acidentes de trânsitoSilva, Larisa Moreno da
2007Parcelamento do solo urbano e o Estatuto da CidadeRodrigues, Gislaine Alves da Costa