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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A audiência de custódia e seus impactos no sistema prisional brasileiro | Aguilera, Deivitt Juan |
| 2024-03-20 | Direito penal do inimigo e sua influência na legislação penal brasileira | Silva, Darlan Rodrigues da |
| 2024 | Método APAC: alternativa humanitária de execução penal frente à realidade atual do sistema prisional brasileiro | Santos, Diego Fernando dos |
| 2024 | Violência obstétrica: uma ofensa ao direito à integridade física e psicológica da mulher gestante | Coutinho, Juliana da Silva Santos |
| 2024-03-13 | Da expectativa à realidade: a aplicabilidade da lei nº 14.541/2023 no enfrentamento à violência contra a mulher no estado de Rondônia | Oliveira, Nelanie |
| 2024-03-15 | Desafios legais da reconstrução da BR 319 e a proteção da biodiversidade da Amazônia central | Santos, Talita Marreiro dos |
| 2024-03 | Lavagem de dinheiro: uma análise da possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro | Pedersoli, Fernanda |
| 2024-03 | Licitações e contratações públicas: uma análise da lei n° 14.133/2021 como instrumento de desburocratização | Lima, Alanclay Alves |
| 2024 | A análise do instituto da reincidência em face a execução penal à luz da Constituição Federal de 1988 | Marques, Gabriel Silva |
| 2024 | Da tributação sobre o carbono e da constituição jurídica do crédito de carbono | Almeida, João Victor Felberk dos Santos |
| 2024 | Direito penal e as tecnologias da informação e comunicação: uma análise dos crimes cibernéticos e o estupro virtual | Edson Silva Paizante |
| 2024 | A aplicabilidade do acordo de não persecução penal na comarca de Cacoal-RO | Pasoline, Wyllie |
| 2023 | Ressurgimento do direito romano na península ibérica e a influência nas origens da cultura jurídica brasileira | Aquino, Isabela |
| 2023 | A atipicidade da violência obstétrica e suas implicações quanto ao direito à integridade física, psíquica e moral da parturiente no processo gestacional e pós-parto, com levantamento de dados no município de Cacoal-RO | Araújo, Paula Emanuelle Tenório de |
| 2023 | O aborto, sua (in)constitucionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana | Pinheiro, Emmily Lorrayne Oliveira |
| 2023 | Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor | Pena, Gabriel Valentim |
| 2023 | Equívocos no reconhecimento de pessoas em virtude das falsas memórias e sua influência no processo penal | Simões, Renata |
| 2024 | O princípio da individualização da pena nos casos de psicopatia na execução penal sob o prisma do livramento condicional e progressão de regime no Brasil | Silva, Janine |
| 2024 | Exclusão do herdeiro como hipótese de responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso | Grego, Nayara Sabrina Barroso |
| 2024 | A superação do paradigma jurídico mecanicista para a efetiva proteção ecológica | Gomes, Alana Costa |
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