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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Da hipossuficiência do laudo do etilômetro probante para fins de prisão em flagrante e posterior ação penal	Matos, Fábio Vieira
2019	Da história a contemporaneidade: uma pesquisa investigativa sobre a educação infantil no município de Vilhena/RO	Costa, Denia Ramos da
2008	Da ilegalidade no cumprimento de pena no regime aberto domiciliar fora das hipóteses previstas no Artigo 117 da Lei de Execução Penal	Melo, Ilderlan Lara de
2007	Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal sob a ótica constitucional	Silva, Valério César Milani e
2016-12	Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidade	Almeida, Fernanda Murabac de
2015	Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora	Sales, Willian Silva
2015-07-02	Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - RO	Freitas, José Cassiano Gois de
2023-10	Da judicialização à saúde no Brasil	Barros, Rony
2015	Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro	Moura, Laíse Soares Ramos de
2024-01-13	Da juventude à vulnerabilidade: uma análise crítica da aplicação do critério etário na definição de estupro de vulnerável na legislação penal brasileira à luz da teoria Romeu e Julieta	Soares, Natalia Dolores Ferreira
2023	Da literatura infantil à produção textual: as possibilidades de trabalho com o livro “O carteiro chegou”	BRASIL, Heloana Luiza de Carvalho
2007	Da municipalização do trânsito brasileiro em Cacoal/RO: uma análise dos acidentes de trânsito	Silva, Larisa Moreno da
2007	Da municipalização do trânsito brasileiro em Cacoal/RO: uma análise dos acidentes de trânsito	Silva, Larissa Moreno da
2007	Da necessidade de tutela do direito à intimidade em face do desenvolvimento dos meios de comunicação eletrônica	Gomes, Márcia Letícia; Gomes, Claudinéia Duarte da S
2023	Da pedagogia ao espaço pedagógico em Guajará-Mirim	Coelho, Enzo Henrique Oliveira; Coelho, Luis Guilherme Oliveira
2022	Da piscina ao canto quieto: relatos de experiências criativas entre a dança e a performance	Melo, Andréa dos Santos
2016-12	Da publicização das convesas telefônias interceptadas na operação Lavajato e possíveis afrontas a garantias constitucionais	Paixão, Daniel Oliveira da
2017	Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017	Araújo, Jacson Clênio da Silva
2024	Da tributação sobre o carbono e da constituição jurídica do crédito de carbono	Almeida, João Victor Felberk dos Santos
2016	Da violência doméstica fatal contra a mulher: evolução e tipificação	Helker, Meregildo

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