1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativasAnacleto, Luiziana Teles Feitosa
2015Análise da redução da maioridade penal no Brasil de acordo com a doutrina da proteção integralCunha, Milene Barbosa
2016-12A ausência do mínimo existencial nas comunidades ribeirinhas de Pauni-AM como condição suficiente para a quebra da tripartição dos poderes - legitimação do ativismo judicialSalvador, Valmir Medeiro Nogueira
2015A clássica dicotomia entre público e privado sob a perspectiva da constitucionalização do direito administrativoFrança Filho, Osmar Moraes de
2015Consumidor infantil: direitos e garantias frente ao novo cenário globalizadoGuimarães, Gabriela
2023Contornos da liberdade de expressão na perspectiva da hermenêutica jurídicaLemos, Rafael Diogo
2006Controle de constitucionalidade abstrato tendo como base de parametricidade outros integrantes do bloco de constitucionalidadeFerreira, Daniel Cesar
2008Crimes do colarinho branco - características do agente do crime e a (im)parcialidade na administração da justiça penal: uma abordagem à luz dos valores constitucionaisGiron, Neusa
2015-07-02Da aplicação da teoria do domínio do fato em face à deficiência do conjunto probatório da ação penal 470 julgada pelo pretório excelsoSouto, Rodrigo Ferreira Rodrigues
2016O direito a assistência humanizada à mulher entre uma conquista legislativa e a realidade das práticas de atenção ao parto no BrasilRodrigues, Heloisa Correia
2016O direito à honra, imagem, intimidade, privacidade e inviolabilidade do corpo de cujus com relação a publicações na mídiaOliveira, Jakeline Gella de
2015Direitos sociais na Constituição de 1988 e sua efetividade jurisdicionalRibeiro, Ronei Plácido
2015-07-02A eficácia da judicialização do direito à saúde no BrasilConcórdia, Renata Miranda
2016O estado de coisas inconstitucional frente á ausência de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público federal estatutário com deficiênciaAssis, Arnnon Affonso Gavioli de
2015O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como ferramenta para o cumprimento da função social do crédito ruralSouza, Victor Macedo de
2016A (in) constitucionalidade da resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Andrade, Robson Barbosa de
2015a (in)constitucionalidade da medida de internação compulsória do dependente químicoFritz, Railana Gomes
2016(In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciaisDias, Odirley de Souza
2016-12A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa FísicaChagas, Carla Caroline Pires
2016-12Interpretações sobre a elisão e evasão fiscal: (in)constitucionalidade do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário NacionalGasparini, Mônica de Oliveira
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