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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-08-07 | Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021: proteção das liberdades individuais ou ameaça à segurança coletiva? | Lêdo, Taynara Cristina Dias |
| 2022-08-09 | Violência contra a mulher: normatização cultural ou ineficiência legal. Uma análise das medidas protetivas no município de Cacoal/RO | Pereira, Tatiane de Almeida |
| 2022-08-06 | Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em Rondônia | Simão, Rosiane da Silva |
| 2022-08-10 | Salário-maternidade para indígenas menores de 16 anos: possibilidade à luz do direito transcultural | Silva, Ronivaldo Pinheiro da |
| 2022-08-09 | Uso dos precedentes e a equiparação da decisão judicial à lei | Heller, Renata Custódio dos Santos |
| 2022-08-09 | A responsabilidade civil dos órgãos de proteção ao crédito no tratamento de dados pessoais | Moraes, Rafael Sousa |
| 2022-08-08 | Princípio da igualdade: a inclusão em concursos públicos da pessoa com deficiência no senso cromático (daltonismo) | Ramos, Rafael Henrique |
| 2022-08-08 | Benefício previdenciário do auxílio reclusão à luz do princípio da dignidade do homem: a (in) constitucionalidade do critério de baixa-renda | Boiago, Moacyr Antônio |
| 2022-08-10 | O crime de violência psicológica: uma análise acerca dos desafios na sua aplicabilidade, com enfoque na produção de provas e na sua incidência no âmbito homoafetivo | Gritti Junior, Moacir |
| 2022-08-10 | Inconstitucionalidades fáticas no estado brasileiro: proteção deficiente dos direitos fundamentais e o papel do estado de coisas inconstitucional | Sampaio, Mayke Stofel |
| 2022-07-07 | A necessária atenção à responsabilização penal do psicopata sob ótica de parca legislação vigente | Xavier, Mateus Telles |
| 2022-08-05 | A (in) efetividade da execução penal perante as inimputabilidade por doenças mentais | Martins, Marcos da Silva Arruda |
| 2022-08-10 | A política de regularização fundiária de terras públicas em Rondônia à luz da função social da terra | Martins, Marcio Junior Andrade |
| 2022-09-07 | A obsolescência programada e suas implicações legais | Pastore, Marcia Eduarda |
| 2022-08-04 | A ineficácia do binômio compensação versus desestímulo em face dos grandes litigantes judiciais no âmbito do tribunal de justiça de Rondônia | Costa, Lucas Almeida |
| 2022-08-10 | Responsabilidade civil do estado perante o preso submetido a condições degradantes | Salvador, Lígia Setubal |
| 2022-08-05 | As novas empresas simples de crédito e seus impactos na prática da usura pecuniária | Soares, Gustavo Silva |
| 2022-08-10 | Reflexões acerca da pluralidade dos modelos de família e seus efeitos no direito pátrio | Souza, Gessica Tamila Dias de |
| 2022-08-05 | A implementação da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC) como mecanismo de política pública para ressocialização | Santos, Ewerton Rodrigo Ferreira dos |
| 2022-08-09 | Os desafios da rede socioassistencial do município de Cacoal na garantia e proteção dos direitos da criança e adolescente | Pereira, Diuliane |
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