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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Equívocos no reconhecimento de pessoas em virtude das falsas memórias e sua influência no processo penal | Simões, Renata |
| 2024 | O princípio da individualização da pena nos casos de psicopatia na execução penal sob o prisma do livramento condicional e progressão de regime no Brasil | Silva, Janine |
| 2024 | Exclusão do herdeiro como hipótese de responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso | Grego, Nayara Sabrina Barroso |
| 2024 | A superação do paradigma jurídico mecanicista para a efetiva proteção ecológica | Gomes, Alana Costa |
| 2024 | Efeitos do stay period em tutelas concedidas em procedimento arbitral | Vitor de Lima Nogueira |
| 2024 | Auxílio-Reclusão como benefício contributivo ou meramente assistencial: controvérsias acerca do critério baixa-renda | Alencar, Pamela |
| 2023 | A (in)eficácia das denúncias de maus-tratos contra os animais: uma análise crítica | Oliveira, Vanessa Emanuele Silva de |
| 2024 | A possibilidade da imposição de medidas coercitivas atípicas às obrigações de pagar quantia, à luz do novo código de processo civil | Silva, Danielly Nascimento |
| 2024 | Lavagem de dinheiro: uma análise da possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro | Pedersoli, Fernanda |
| 2024 | A efetividade das ações de conciliação no Cejusc de Cacoal-RO | Possmoser, Isabella |
| 2023-10 | Direito do trabalho brasileiro: reformas, flexibilização e precarização | Souza, Joel Gomes |
| 2023-10-05 | Prefeito de coalizão: análise dos efeitos no município de Cacoal - RO | Barbosa, Miguel Heyd Oshiro |
| 2023 | A relativização do princípio da monogamia no Brasil: implicações no Direito de Família e Sucessões | Pereira, Larissa |
| 2023 | Limites do mero aborrecimento: o tratamento do dano moral somente como um sofrimento pessoal servindo como um limitador do direito de acesso à justiça. | Feliciano, Lucas de Oliveira |
| 2023-10-17 | Saúde como direito fundamental: as consequências jurídicas da inexistência ou deficiência de atendimento médico especializado em regime de urgência e emergência no SUS | Oliveira, Adriel |
| 2023 | Herança digital: aplicabilidade no direito sucessório | Lima, Henrique |
| 2023 | A extrajudicialização do divórcio consensual cumulado com guarda e alimentos | Degam, Fernanda de Souza |
| 2023 | A Imputabilidade do psicopata e o princípio da individualização da pena | Castro, Noemia |
| 2023 | A necessidade de inovação legislativa acerca da licença paternidade em face das hodiernas configurações familiares | Boechat, Amanda de Souza Bequiman |
| 2023 | Natureza jurídica dos animais: uma análise do tratamento análogo à condição de sujeito de direitos concedido aos animais nos processos de divórcio e dissolução de união estável | Zaia, Natália Luiza Souza |
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